Termos e Condições

1. Definições

Para os fins destes Termos, "Serviço" refere-se aos pacotes de modelos, oficinas e retentores oferecidos pela Norma Viva; "Usuário" refere-se a qualquer pessoa ou empresa que acesse o site ou contrate os serviços; "Nós/Norma Viva" refere-se à empresa prestadora; "Conteúdo" refere-se aos materiais, modelos e textos disponibilizados; "Acordo" refere-se a estes Termos e Condições.

2. Aceitação dos Termos

O uso deste site e a contratação de nossos serviços pressupõem a leitura e concordância integral com estes Termos. Nossos serviços são destinados a pessoas jurídicas e profissionais maiores de 18 anos, com capacidade legal para celebrar acordos comerciais.

3. Descrição dos Serviços

A Norma Viva oferece modelos de documentos editáveis, oficinas de personalização e retentores de organização documental, todos de caráter informativo e educacional, voltados a apoio operacional B2B. Nossos serviços não constituem orientação jurídica nem representação legal de qualquer natureza.

4. Responsabilidades do Usuário

O usuário compromete-se a utilizar os modelos e materiais fornecidos de maneira responsável, adaptando-os conforme as necessidades específicas de sua empresa antes da utilização efetiva.

É vedado redistribuir, revender ou comercializar os materiais adquiridos sem autorização prévia por escrito da Norma Viva.

5. Propriedade Intelectual

Os modelos base e materiais educacionais produzidos pela Norma Viva são protegidos por direitos de propriedade intelectual. Ao contratar nossos serviços, o usuário recebe licença limitada e não exclusiva de uso para fins internos de sua empresa.

Materiais personalizados durante oficinas e retentores, especificamente adaptados ao usuário, permanecem de propriedade da empresa contratante.

6. Condições de Pagamento

Os valores dos pacotes são apresentados em Reais (R$) e descritos claramente antes da contratação. Formas de pagamento aceitas serão informadas no momento da contratação. Eventuais políticas de reembolso são tratadas caso a caso, conforme escopo já executado do serviço.

7. Termos Específicos por Serviço

Pacotes avulsos, como o Pacote Inicial de Modelos, são entregues conforme escopo fechado no ato da contratação. Serviços contínuos, como o Retentor de Documentação, seguem periodicidade e escopo definidos em conjunto com o cliente, podendo ser revisados mediante acordo entre as partes.

8. Isenções de Responsabilidade

Os serviços são fornecidos "como estão", sem garantia de resultados específicos. Os materiais entregues têm caráter informativo e não substituem avaliação própria da empresa contratante sobre suas necessidades documentais específicas.

9. Limitação de Responsabilidade

A responsabilidade da Norma Viva está limitada ao valor efetivamente pago pelo serviço contratado, não respondendo por danos indiretos, lucros cessantes ou eventos de força maior.

10. Rescisão

Serviços contínuos podem ser encerrados por qualquer das partes mediante aviso prévio, conforme condições acordadas no início do contrato. Pacotes avulsos se encerram automaticamente após a entrega do escopo contratado.

11. Resolução de Disputas

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Eventuais controvérsias serão preferencialmente resolvidas por meio de negociação direta entre as partes, elegendo-se o foro da comarca de Goiânia - GO para dirimir questões não solucionadas amigavelmente.

12. Disposições Gerais

Caso qualquer disposição destes Termos seja considerada inválida, as demais permanecerão em pleno vigor. A tolerância quanto ao descumprimento de qualquer cláusula não implica renúncia ao direito de exigi-la posteriormente.

13. Alterações destes Termos

Estes Termos podem ser atualizados periodicamente. A continuidade do uso dos serviços após a publicação de alterações implica concordância com a versão revisada.